Justiça condena ex-prefeito de Wenceslau Guimarães a ressarcir R$ 2,4 milhões da educação

A Justiça Federal em Itabuna, no sul da Bahia, condenou o ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente dos Santos por atos de improbidade administrativa, durante sua gestão (2013-2016). De acordo com o Minitério Público Federal (MPF), o prefeito usou de forma indevida e sem prestação de contas recursos destinados à construção de uma escola.

O ex-prefeito foi condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 2.4 milhões, além do pagamento de multa civil correspondente a 20% desse valor. Nestor também teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos e foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.

A sentença foi em ação civil pública ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), após constatar irregularidades na aplicação de recursos repassados ao município para a construção de uma escola de educação infantil, no âmbito do programa Proinfância. O valor total repassado foi de R$ 1,4 milhão.

No entanto, segundo a denúncia do MPF, a obra não foi concluída e, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), parte dos recursos foi desviada para outras finalidades, sem a devida prestação de contas. Além disso, a obra da escola ficou paralisada em 60,79% de execução, ou seja, cerca de 39,21% dos recursos foram disponibilizados sem que os serviços tivessem sido realizados, resultando em um prejuízo de R$ 562,8 mil.