Manifestantes protestam contra decreto que suspendeu convocações de aprovados em Barrocas

Na manhã desta sexta-feira (17), diversas pessoas se reuniram em frente à Prefeitura Municipal de Barrocas para expressar descontentamento com o decreto 07/2025, assinado pelo recém-empossado prefeito Almir de Maciel (PT). O decreto, divulgado em 15 de janeiro, suspendeu temporariamente as convocações do concurso público 001/2024, sob a alegação de necessidade de ajustes financeiros e revisão das nomeações da gestão anterior.

Portando apitos e cartazes, os manifestantes exigiam respostas e clareza sobre a decisão.

Em nota enviada ao Info Serrinha e Região, a Prefeitura de Barrocas, através da Procuradoria, comentou sobre o Decreto, explicando que o mesmo foi aplicado devido à situação financeira do município, e como se dará o processo de convocação.

"Conforme conhecido, o decreto 007/2025 estabeleceu a suspensão das convocações advindas do concurso 001/2024 em virtude do estado de emergência administrativa e necessidade de estudos acerca da situação orçamentária do município. O referido procedimento segue os requisitos legais para instalação e irá se desenvolver ao decorrer de um processo administrativo que será conduzido pela Procuradoria municipal e a Comissão instituída na portaria 111 visando realizar exame de legalidade do concurso e estudo de impacto financeiro de suas nomeações".

O prefeito do município de Barrocas, José Almir Araújo Queiroz (PT), decretou a suspensão temporária das convocações de aprovados no concurso público nº 001/2024, por meio do Decreto nº 07/2025, publicado no dia 15 de janeiro. A medida foi justificada pelo estado de emergência administrativa decretado anteriormente e pela necessidade de adequação orçamentária e revisão das nomeações realizadas no fim da gestão anterior.

Entre os pontos apresentados, o decreto destacou a ausência de análise sobre as necessidades administrativas e financeiras do município na convocação dos aprovados. Também apontou indícios de desvio de finalidade na medida adotada após as eleições municipais de 2024.

Prefeito José Almir - Reprodução

O decreto determina a abertura de um processo administrativo para examinar a legalidade do concurso público e avaliar o impacto econômico das nomeações. Para isso, segundo o documento, será formada uma comissão especial composta por cinco servidores, com representantes das áreas de administração, finanças e recursos humanos.

A decisão assegura o pagamento da remuneração aos convocados que já entraram em exercício pelos dias trabalhados. No entanto, suspende qualquer nova medida relacionada à convocação de pessoal, segundo a publicação, com base nos princípios da administração pública, como legalidade e economicidade.

O prefeito José Almir ainda não se manifestou publicamente sobre a suspensão, mas a decisão tem gerado debate na cidade. Alguns moradores apoiaram a medida, diante de suspeitas apontadas por vereadores que eram oposição quando o concurso aconteceu, enquanto outros expressaram insatisfação com o impacto para os aprovados no concurso.

O decreto de estado de emergência administrativa, mencionado no novo decreto tem prazo inicial de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para analisar a situação (Leia o Decreto 07/2025 na íntegra aqui).