APLB X GOVERNO, QUEBRA DE BRAÇO POR GARANTIAS DE DIREITO DO PROFESSOR

Após denúncias e a pressão da APLB-Sindicato, a SEC recuou e fez alterações na Portaria 190. Porém, mais uma vez, segue errando, pois não mantém qualquer diálogo com a categoria. Como consequência, a nova Portaria de nº 271 publicada nesta quarta-feira (21/02), no Diário Oficial do estado ainda não resolve o problema.

A alteração só diz respeito à sessão de reclassificação dos estudantes e das estudantes. A nova portaria abre uma grande possibilidade de legitimação de aprovação automática, diminuindo assim, o papel e a autonomia do Conselho de Classe. Mais uma vez, é necessário reafirmar que a APLB não é a favor de reprovação automática em massa.

Estamos preocupados com o critério de qualidade para a progressão dos estudantes. Nós queremos garantir que os alunos e alunas, que estudam nas escolas públicas, tenham proficiência e autonomia para seguir o percurso escolar.

Lamentavelmente a secretaria de Educação do estado continua ignorando a categoria e publicando portarias sem o devido diálogo com a APLB. Defendemos que para corrigir é necessário dialogar antes!

A nossa denúncia sobre a portaria 190, que autoriza a aprovação em massa e sem critérios na rede estadual, pautou a imprensa da Bahia, nos últimos dias. Separamos algumas das matérias que foram publicadas.

Tanta exposição tem forçado o governo a rever o documento, mas não queremos qualquer mudança. Exigimos a participação ativa da categoria nas discussões.

Aprovação automática não tem qualquer compromisso com o desafio de construir uma educação de qualidade.

Denunciamos ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Conselho Estadual de Educação (CEE) a Portaria 190, que promove a aprovação automática na rede estadual de ensino. A referida Portaria, editada pelo governo estadual, estimula professores (as) da rede a aprovarem estudantes, mesmo os que não frequentaram as aulas ou não obtiveram êxito em todas as disciplinas.

Publicada no dia 27 de janeiro deste ano, a medida é entendida como um incentivo à “aprovação em massa” de estudantes, comprometendo a qualidade do ensino e aprendizagem.

Os pais e responsáveis por alunos também têm se manifestado com críticas à portaria, sob o argumento de que não desejam a aprovação dos filhos sem que tenham tido desempenho suficiente para tal.