VITÓRIA DA APLB - STF VEM COM 8 VOTOS MANTENDO A SUBVINCULAÇÃO (TÁ GARANTINDO 60% DO PROFESSOR!).

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou para esta segunda-feira (27/11) uma sessão virtual extraordinária e julgou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 7064 e ADI 7047) apresentadas contra as alterações no regime constitucional de precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114).

A APLB-Sindicato acompanhou de perto o julgamento, que mantem com 8 votos favoráveis da manutenção da subvinculação dos 60% para os professores nas regras do pagamento dos precatórios à categoria.

O advogado da APLB e da Frente Norte-Nordeste, Aldairton Carvalho, fez uma sustentação oral na sessão, com o objetivo e convence os 8 ministros da Corte pela preservação da conquista da categoria, mantendo assim a subvinculação.

Na opinião do coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, uma eventual decisão do Supremo pela inconstitucionalidade da Emenda 114, especificamente, iria fragilizar o direito adquirido pelos (as) profissionais da Educação.

“Vamos ficar atentos, porque, caso a Emenda seja considerada inconstitucional, pedimos pelo menos a modulação, no sentido de assegurar que permaneça a subvinculação dos 60% para trabalhadores e trabalhadoras da Educação”, afirmou Rui Oliveira.

O STF derruba a possibilidade de parcelamentos dos precatórios.

Permanecemos na luta