Ricardo Maia votou na Câmara Federal na aprovação, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei que garante direitos aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes pública e particular de ensino.
As escolas privadas não poderão cobrar valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas desses estudantes pela oferta de profissionais de apoio escolar, além de não fixar um limite de estudantes com TEA nas salas de aula em todos os níveis e modalidades de ensino. O projeto inclui ainda na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, como diretriz, a garantia de atendimento educacional especializado gratuito.
Nosso trabalho não para e seguiremos avançando no desenvolvimento intelectual, social e afetivo dos nossos queridos autistas.
Até o próximo dia 10 de novembro, os Governos Municipais e Estaduais devem enviar seus projetos ao Novo PAC Seleções.
Este é um benefício para transformar o desenvolvimento local com recursos de R$ 136 bilhões destinados pelo Governo Federal para a realização de obras.
Além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.
É o nosso Governo Federal trabalhando para o futuro do nosso povo. Aprovamos na Câmara Federal o Projeto de Lei 1434/11, que cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (FUNAES), transformado na Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), com o objetivo de garantir as condições de permanência e conclusão dos estudantes na educação superior pública federal na modalidade presencial.
Não basta entrar nas universidades. É preciso dar todas as condições necessárias para que o aluno permaneça e conclua seu curso. Para isso, se faz necessário manter restaurantes universitários de qualidade, bibliotecas modernizadas e residências estudantis dignas. Agora, a matéria vai ao Senado para apreciação e aprovação.
31.10 foi um dia importante para a educação da nossa região. Estive reunido, em Brasília, com equipe técnica do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia federal que executa as políticas educacionais do Ministério da Educação.
Na ocasião, dialogamos sobre as principais demandas relacionadas à estrutura, como novas unidades educacionais (creches e escolas) e quadras poliesportivas, bem como aos recursos de custeio para a educação dos municípios baianos representados pelo meu mandato. Sabemos o fundamental papel da educação para nosso povo e para o desenvolvimento social e econômico dos municípios. Seguirei na luta constante por esse pilar, que sempre foi uma grande prioridade em toda minha trajetória política.
Comentários
Postar um comentário