DEPUTADO FEDERAL RICARDO MAIA APROVANDO SEMPRE BENEFÍCIOS PARA OS MUNICÍPIOS

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios.

Esta é mais uma vitória do empenho dos prefeitos do nosso Brasil, em busca de garantia dos recursos para cumprir com seus compromissos, inclusive com folha de pagamento, educação, saúde e a assistência social.
A matéria agora irá à sanção presidencial.
Aprovamos nesta quinta-feira (14.09.23), na Câmara Federal, o Projeto de Lei 136/23 que compensa a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha autorizado a antecipação de cerca de R$ 10 bilhões em recursos a estados e municípios.
O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
O Projeto prevê ainda a recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) dos meses de Julho, Agosto e Setembro.
O texto agora segue para apreciação e aprovação do Senado Federal.
Essa é uma vitoria do povo!
Foi aprovado nesta quarta-feira (26.04.23), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 139/22, que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Votei a favor deste projeto, o que representa o apoio à pauta da marcha dos prefeitos e um alívio para muitos municípios que estavam preocupados com o impacto que isso poderia causar nos serviços públicos.
Agora é aguardar a aprovação no Senado Federal.

Comentários