Em assembleia geral promovida pela APLB-Sindicato na manhã desta quarta-feira (16/08), na ALBA, os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino votaram e decidiram por uma agenda de luta e mobilização!
Os profissionais da educação exigem a inclusão dos juros e correção monetária no PL que regulamenta o pagamento da 2ª parcela do Precatórios do Fundef.
*Confira a agenda aprovada:*
Paralisação na rede estadual de ensino até a votação do PL dos Precatórios;
Quinta-feira (17) - Ato na ALBA, às 8h ;Sexta-feira (18) - Caminhada do Largo Irmã Dulce até a Igreja do Bonfim, às 9h;
Segunda ( 21 ) - Passeata no Campo Grande, às 9h; 
Não nos calaremos! Não abriremos mão dos juros e correção! Seguiremos pressionando!
Nesta terça-feira (15/08), o governo do estado da Bahia enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 25.028/2023, que regulamenta o pagamento da 2° Parcela do Precatórios do FUNDEF.
Para o coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, a medida fere os direitos dos profissionais em Educação, pois o referido PL não inclui no pagamento, os juros e correção monetária.
“Esse projeto de lei não contempla a categoria! Não vamos permitir um calote contra os profissionais em educação! É direito e nós vamos seguir em frente na luta pela inclusão dos juros e correção monetária”, afirma Rui Oliveira.
A direção da APLB-Sindicato tem intensificado a mobilização na defesa dos direitos da categoria. Na próxima quarta (16/08), será realizada uma assembleia geral com a rede estadual de ensino, na capital e em 18 regionais. Em Salvador, os profissionais estarão reunidos na Assembleia Legislativa da Bahia, às 9h.
A APLB-Sindicato construiu uma emenda para incluir o pagamento de juros e mora dos precatórios no PL que regulamenta o repasse dos recursos aos educadores da Bahia. O projeto foi enviado pelo governo estadual hoje (15/08) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com pedido de urgência para ser votado. A matéria não inclui os acréscimos nos valores, o que revoltou a categoria. Na manhã desta terça-feira, o sindicato reuniu os professores em frente a ALBA para pressionar os deputados e pedir apoio no pleito.
“São mais de 10 anos de luta para receber os precatórios. Quando transferiu a primeira parcela, o governador deixou de pagar R$ 900 milhões de juros e agora quer cometer o mesmo erro. É inaceitável. Queremos nosso dinheiro com a devida correção”, disse Rui Oliveira, coordenador geral da APLB.No final da manhã desta quarta-feira (09/08), a direção da APLB-Sindicato participou de uma audiência na Procuradoria Geral do Estado (PGE), na busca de mais esclarecimentos jurídicos sobre o pagamento do Precatórios do FUNDEF, com juros e correção monetária.
Audiência foi uma iniciativa da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia, através da presidente da Comissão, a deputada Olívia Santana (PCdoB). Além da procuradora geral Bárbara Carmadelli, a audiência contou com a participação de outros parlamentares estaduais
A APLB discorda do posicionamento da Procuradoria Geral que se mostrou contrária ao pagamento dos juros e correções. Por isso, o Sindicato segue firme na defesa dos direitos dos profissionais em Educação e continuará pressionando para que a Bahia siga o exemplo de outros estados e pague a 2° parcela dos Precatórios do FUNDEF, com juros e correção monetária. A categoria deve permanecer atenta aos próximos passos!.
Comentários
Postar um comentário