A PREFEITURA DE ARACI RECEBEU R$ 501.821,58 DA LEI PAULO GUSTAVO DESTINADO A CULTURA E AOS ARTISTAS.

 

O Governo federal já enviou para Araci o montante de 501.821,58 destinado a classe artística e cultural.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) aprovado e sancionado em 2022 está distribuindo mais de R$ 3,8 bilhões para investimentos em cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal. 

Trata-se de uma lei emergencial para a realização de ações destinadas ao setor cultural, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, para execução descentralizada mediante transferências da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei. 

São considerados a população; os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Há, ainda, uma repartição de categorias: cerca de R$ 2,8 bilhões estão sendo distribuídos para ações de audiovisual e aproximadamente R$ 1 bilhão em projetos nas demais linguagens artísticas.