Prefeito Marcelo Araújo anuncia liberação dos precatórios do FUNDEF em Conceição do Coité

O prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo, anunciou que o município conseguiu a liberação dos recursos dos precatórios do FUNDEF, que serão rateados entre os profissionais da educação municipal.

Em vídeo compartilhado nas redes sociais o prefeito afirmou que esse era um dos pedidos dos profissionais da educação. "Quando comecei a campanha a prefeito fui abordado inúmeras vezes pelos professores do município pedindo nosso empenho para que a gente conseguisse a liberação o mais rápido possível dos recursos que Conceição do Coité tinha direito".

O prefeito revelou os valores que o município receberá. "Recebemos a informação que os recursos que Coité tem direito totalizam R$ 22.885.456,70. Isso foi informado pelo Tribunal Regional Federal. A boa notícia é que a primeira parcela desses recursos no valor de R$ 10.269.840,91 já serão liberados nos próximos dias para que possamos fazer um rateio".

O prefeito afirmou que foi criada uma comissão para ter a confirmação dos beneficiários. "Fizemos uma relação das pessoas que têm direito a esse rateio. Criamos uma comissão para que eles pudessem ratificar a relação dos beneficiados, isso já foi feito, e o próximo passo é tornar pública essa relação para que as pessoas conheçam esses beneficiados".

O último passo para a liberação dos pagamentos é a aprovação por parte dos vereadores. "Depois que for publicado, e não houver contestação, enviaremos essa relação para a Câmara Municipal para que a gente possa através de Lei receber autorização para realizar esse rateio"

Após um trabalho rigoroso da equipe jurídica e de educação do município, finalmente os recursos foram liberados e o rateio poderá ser feito, com a pendência apenas da transferência do valor pela justiça aos cofres públicos municipais. “O pagamento dos precatórios do FUNDEF é um compromisso meu com os professores e profissionais da educação de Coité. Uma classe tão importante para nossa cidade merece mais respeito e dedicação do gestor e, por isso, me empenhei pessoalmente para viabilizar o pagamento do precatório que é direito dos trabalhadores da educação. De maneira séria, responsável e transparente nós conseguimos destravar um recurso que estava preso há anos”, afirma Marcelo Araújo, prefeito. 

A Secretaria de Educação já fez o levantamento de todos os professores que pertenciam ao FUNDEF, além de completar a busca de todos aqueles que têm direito. Todo esse processo foi acompanhado pela Comissão Especial formada por representantes da sociedade civil e do sindicato. A lista prévia de beneficiados será divulgada no Diário Oficial e, eventuais profissionais não incluídos na lista podem recorrer e apresentar documentação comprobatória. Após análise de possíveis contestações a lista final será divulgada e devidamente encaminhada à Câmara de Vereadores para criação do Projeto de Lei autorizativo para o pagamento.

Os valores para pagamento com correção chegam a R$ 22.885.456,70 e, nos próximos dias, será realizado o pagamento da primeira parcela que corresponde a R$ 10.269.840,91. Essa é uma conquista histórica para professores e profissionais da educação. Além dos precatórios também será paga a complementação do abono nesta sexta-feira, no valor de 675.660,09, que serão distribuídos entre professores e profissionais de apoio.