Prefeito de Madre de Deus pode perder mandato por ser alvo de ação criminal; entenda

Prefeito de Madre de Deus pode perder mandato por ser alvo de ação criminal; entenda

O  prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB), está sendo alvo de uma ação de improbidade administrativa e criminal sob suspeita de um pagamento duplo para um mesmo serviço prestado.

Segundo documento que o Bahia Notícias obteve acesso, o município faria terceirização da administração do Hospital Municipal a organizações sociais. Nos últimos 5 anos, foram mais de quatro pessoas administrando a unidade. Em todos os casos, as administrações anteriores deixavam débitos com os médicos, apesar de alguns terem recebido os repasses integralmente.

No caso mais recente, a administração do Hospital era feita pelo Instituto Vida Forte, que teve seu contrato finalizado em agosto de 2021, deixando de pagar os médicos que trabalharam no último mês, mesmo tendo recebido o repasse integral.

Após reivindicações dos profissionais, o município resolveu quitar o valor deixado em aberto pelo instituto diretamente aos profissionais, por suposta determinação do prefeito, mesmo tendo efetuado o repasse integral à organização social. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), houve pagamento em duplicidade pelo mesmo serviço.

A coordenação de conduta identificou um prejuízo de R$ 683.629,85 relacionado à situação entre o prefeito e a supervisora de enfermagem materno-infantil do HGRS, Salette Guimarães Brito Bahia, comprovada nas ações propostas, segundo o MP-BA.

A ação também detalhou que os pagamentos foram realizados sem registrar a veracidade do que sustentaram e sem consultar a Assessoria Jurídica do Município. Por consequência, a ação pede a condenação de Dailton, Salette e o Instituto Vida Forte.

O MP-BA, que aceitou a representação e abriu um processo criminal contra o prefeito, ainda ofereceu denúncia sobre a contratação irregular de mais de 800 servidores sem previsão legal.