Câmara de Cícero Dantas aprova projeto que cria Ronda Maria da Penha para combate à violência doméstica

A proposta vai agora para sanção do prefeito Ricardo (PP)

A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou nesta terça-feira (21), o projeto de lei de nº 002/21 de autoria do vereador e líder da bancada de situação Nenê de Nedito (PSD), que institui a Ronda Maria da Penha no município, a partir da atuação constante de todas as forças de segurança que atuam na cidade, a exemplo da Guarda Civil Municipal (GCM), polícias Civil e Militar.

A proposição que foi acatada por unanimidade pelos parlamentares municipais, em votação nominal, visa fortalecer as políticas locais de combate à violência física e psíquica contra as mulheres. Em um dos seus artigos, o projeto prevê que as forças de segurança devem atuar rotineiramente no atendimento do público feminino, independentemente da existência de medidas protetivas expedidas pela justiça, com a realização de visitas domiciliares.

“Essa matéria é muito importante, haja visto o tanto de mulheres que nós temos conhecimento, em nosso município, que são maltratada, espancadas e violentadas, pelos seus cônjuges ou não”, comentou Nenê de Nedito, à época de quando protocolou o projeto na Câmara Municipal. Após a aprovação na casa parlamentar, a propositura segue agora para sanção do prefeito Ricardo Almeida (PP).