Prefeitura de Ribeira do Pombal-BA aciona justiça após a suspensão de energia elétrica em órgãos públicos e afirma: “Contas estão pagas!”

Na noite da última quarta-feira (09), a sede da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal-BA, bem como a garagem municipal tiveram o fornecimento de energia elétrica suspensos pela COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia).

Desde então o PORTAL ALERTA procurou tanto o município quanto a fornecedora dos serviços, para tentar esclarecer os fatos. A princípio, o Secretário de Administração e Finanças, Clécio Fernando, confirmou que o município estava em dias com os pagamentos de suas contas, sem entrar em mais detalhes.

Já neste sábado (12), o município divulgou uma nota, em que voltou a afirmar que não existe pendências entre a prefeitura e a COELBA, porém existe um processo em andamento, e que numa decisão proferida pela justiça, em que autorizava cortes de energia no município em contas que tivessem em atraso no corrente ano, mas as contas referentes a anos anteriores, justamente por fazerem parte do processo em questão, ainda a ser julgado, não devem servir de base para os referidos cortes, o que segundo a prefeitura não aconteceu. Além disso, a prefeitura acionou mais uma vez a Concessionária para o devido reestabelecimento dos serviços.

“Sobre o corte de energia realizado pela concessionária Coelba em órgãos públicos municipais, a Prefeitura de Ribeira do Pombal esclarece que há uma Ação na Justiça, impetrada ainda na gestão anterior, em que nela é questionada a falta de transparência e incongruência nos repasses realizados pela Coelba em relação Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios).

É importante que se diga que no início da atual administração, uma decisão judicial foi proferida, pela qual, ficou determinado que os valores relativos a débitos anteriores a 2021 não podem ser levados em conta, por parte da referida concessionária, para suspender o fornecimento dos serviços de energia elétrica.

Ocorre, porém, que mesmo com as contas relativas a 2021 estando rigorosamente em dia, a concessionária ignorou a decisão judicial e, de forma arbitrária, suspendeu o fornecimento de energia elétrica em alguns órgãos da administração municipal.

Informamos ainda que todas as tentativas de negociação foram esgotadas sem sucesso, restando apenas ao município acionar a justiça com o objetivo de garantir a reativação dos serviços com urgência, uma vez se tratar de serviço de extrema necessidade para o bom andamento dos serviços públicos municipais.

O que estamos defendendo, com essa atitude, é o interesse público, pois não é prudente, nem responsável aceitar uma cobrança que carece de maior transparência, afinal de contas é dever de qualquer administração que se preze ter responsabilidade com os recursos públicos, uma vez que a fonte desses recursos são os tributos e as taxas pagos pela população. E, por isso, os valores anteriores estão sendo questionados na justiça e certamente serão corrigidos para que o município honre o compromisso financeiro real, sem prejuízo para o erário.”

Até o fechamento desta matéria a COELBA não se pronunciou sobre o caso.