SinSaude Protocola ação Judicial para garantir reajuste 2021 dos Servidores Públicos em Araci-Ba!

 O Sindicato dos Servidores Públicos de Araci (Sinsaúde) protocolou na manhã dessa segunda-feira, Mandado de Injunção com intuito de garantir o reajuste salarial dos Servidores Públicos do Município de Araci-BA. Número Processo 8000796-60.2021.8.05.0014.

O Presidente Advan Carvalho informou ao correio do sisal que teve reunião com a Prefeita Maria Betivânia Lima de Jesus(Keinha) este mês. Segundo ele, na oportunidade trataram de uma pauta extensa relativa aos direitos do servidores. “Avançamos nas negociações, conseguimos administrativamente a revisão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário, preenchimento das CAT’s, Regualrização da equipe que compõe a Vigilância em saúde do trabalhador – VISAT. Porém há muita discussão sobre o reajuste inflacionário, fato que motivou ajuizar através da nossa assessoria jurídica a presente ação judicial.”

Na pauta da reunião tratou-se:

Reajuste anual;

Retroativo;

Terço de férias;

Preenchimento do PPP;

Preenchimento da CAT;

A falta de um profissional de enfermagem na Vigilância do Trabalhador;

Plano de carreira;

Demandas Judiciais são uma forma de garantir que um direito não decaia, evitando a prescrição, além de pressionar a gestão pública em cumprir o que manda a legislação pátria. No Sinsaúde, temos tomado providências quanto a orientar, requerer e ajuizar ações quando esgotado o diálogo na via administrativa, porém, aparentemente começamos com avanços este ano, como bem disse o Presidente Advan, as emissões do PPP e da CAT irão permitir que os servidores tenham seus direitos garantidos, principalmente com relação a matéria previdenciária. (Explicou Drª Jaqueline Carvalho Santos, Advogada do Sindicato).