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Toffoli autoriza Lula a ir ao velório do irmão em São Bernardo

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O Sepultamento será às 13h desta quarta-feira em São Bernardo do Campo. Ex-presidente teve mesmo pedido negado por instâncias inferiores, mas reverteu decisão no STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou nesta quarta-feira (30) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a comparecer ao velório do irmão em São Bernardo Campo.
Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos.
Segundo o pedido apresentado ao STF, o velório ocorre desde terça-feira (29), e o sepultamento será feito às 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
O ex-presidente teve o mesmo pedido rejeitado por instâncias inferiores, mas reverteu a decisão na Suprema Corte.

'Direito humanitário'

No pedido apresentado ao STF, a defesa argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao velório.
Segundo a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.
Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de 1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.
O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão em julho de 2017. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a sentença e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).
No dia 7 de abril, Lula se entregou à Polícia Federal. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos.
Segundo o pedido apresentado ao STF, o velório ocorre desde terça-feira (29), e o sepultamento será feito às 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
O ex-presidente teve o mesmo pedido rejeitado por instâncias inferiores, mas reverteu a decisão na Suprema Corte.

'Direito humanitário'

No pedido apresentado ao STF, a defesa argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao velório.
Segundo a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.
Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de 1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.
O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão em julho de 2017. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a sentença e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).
No dia 7 de abril, Lula se entregou à Polícia Federal. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A PF afirmou que foi feita uma análise de risco que levou em consideração as seguintes situações:
  • Fuga ou resgate do ex-presidente Lula;
  • Atentado contra a vida do ex-presidente Lula;
  • Atentados contra agentes públicos;
  • Comprometimento da ordem pública;
  • Protestos de simpatizantes e apoiadores do ex-presidente Lula;
  • Protestos de grupos de pressão contrários ao ex-presidente Lula.
O parecer diz ainda que não há efetivo policial para garantir que nenhuma destas situações aconteça.
Na manifestação do MPF, os procuradores afirmaram que Lula "não é um preso comum e que a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento".

Habeas corpus no TRF4

Antes mesmo da decisão da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a defesa de Lula fez um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O desembargador Leandro Paulsen, que analisou o pedido, e publicou um despacho antes da decisão de Carolina Lebbos, afirmou que a autoridade competente para proferir uma decisão é a primeira instância, e que o TRF4 só deveria se pronunciar após o despacho da juíza.
Após a decisão da juíza da Lava Jato, Paulsen publicou outro despacho, seguindo a decisão da 12ª Vara de Curitiba.

Pedido

A defesa de Lula protocolou a solicitação de liberação pedindo que ela fosse analisada com urgência para que o ex-presidente tivesse tempo de comparecer ao funeral, que está marcado para as 13h desta quarta-feira (30).
O pedido se baseou no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que prevê a liberação no caso de morte de parentes como irmão. A lei, no entanto, cita que é preciso que o liberado seja escoltado pela polícia.
Em 25 de dezembro a Justiça negou outro pedido de Lula para comparecer a um funeral, daquela vez do ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.