FUNDEB pode ser bloqueado para pagar reajuste do Piso do Magistério

Os sindicatos da educação básica pública de todo o país podem solicitar na justiça o bloqueio dos recursos do Fundeb para que o reajuste de 11,36% seja concedido aos professores. Esse reajuste é imposição da Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério. E deve ser aplicado de forma linear a todos a partir de primeiro de janeiro.

O Sinte-Pi já acionou inclusive o Ministério público em relação a isso. Segundo a professora Odeni Silva (à esquerda na foto), presidente dessa entidade:“Estamos falando de uma Lei Federal (que fixou o piso nacional do magistério), e o descumprimento é crime. Portanto, vamos ingressar na Justiça. Quem não pagar vamos pedir o bloqueio das contas. Não vamos discutir o pagamento do piso. A lei já estabelece isso”.

Essa ação deve e pode ser estendida a todo o Brasil. Como enfatizou a dirigente Odeni Silva, trata-se de uma lei federal, isto é, não é possível discutir ou negar seu cumprimento, seja por parte de prefeitos, governadores ou quaisquer outras autoridades.

Além disso, como também destaca o Sinte-Pi: “Os prefeitos sabem que os municípios ou estados que não têm como pagar o valor estipulado podem recorrer à União para complementar o valor. Isso está previsto em lei. Quem não tiver condições, que recorra ao Governo Federal”, aconselha Odeni Silva.

O magistério brasileiro tem essa forte arma para usar em seu benefício. Em nossa opinião, a categoria deve ingressar com esse pedido de bloqueio dos recursos do Fundeb e, paralelo a isso, não iniciar o período letivo de 2016 até que o resultado saia e o devido reajuste seja concedido.