FPM-Fundo de Participação dos Municípios - Dezembro de 2015; Araci recebe quase 8 milhões

Veja quanto as cidades do território do sisal e bacia do Jacuípe receberam. 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Mais informações

- No endereço: http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp  

SERRINHA- 10.120.476,36

TEOFILÂNDIA- 3.955.915,18

ARACI- 7.973.082,38

TUCANO- 7.429.499,06

EUCLIDES DA CUNHA- 7.381.640,95 

BARROCAS- 3.571.872,14

NORDESTINA- 2.518.925,02   

LAMARÃO- 1.729.902,96

SANTA BARBARA- 3.338.182,09

SÁTIRO DIAS- 3.641.082,54

BIRITINGA- 3.156.353,71 

ICHU- 1.589.857,01

CANDEAL- 1.651.206,40

TANQUINHO- 1.435.822,72 

RIACHÃO DO JACUÍPE- 4.439.703,99

CAPELA DO ALTO ALEGRE- 2.200.969,32

NOVA FÁTIMA- 1.656.788,03

GAVIÃO- 1.520.695,90

PÉ DE SERRA- 2.513.278,43   

SERRA PRETA- 2.872.079,61

CONCEIÇÃO DO COITE- 7.256.595,25

RETIROLÂNDIA- 2.068.135,51

SANTALUZ-  5.400.895,78

SÃO DOMINGOS- 1.701.591,21

ÁGUA FRIA- 3.050.448,17

OLINDINA- 3.837.158,89

INHAMBUPE- 5.272.020,35

VALENTE- 3.668.421,29

QUEIMADAS- 4.445.516,26

SANTANÓPOLIS- 1.587.255,28

NOVA SOURE- 3.954.573,61